Gestão da Pesca

A gestão da pesca da tainha tem sido sinônimo de conflitos recorrentes. A ausência de regramentos colocava essa pescaria sob risco de um colapso, quando em 2012 por exigência do Ministério Público Federal foi desenvolvido um Plano de Gestão para captura da espécie. Esse plano, pouco debatido com a sociedade, trouxe medidas que visavam reduzir o esforço de pesca por meio da redução do número de barcos. No entanto, medidas como essa se mostraram extremamente frágeis, uma vez que careciam de informações técnicas confiáveis.

O seu resultado prático foi que, ano após ano, as regras de ordenamento foram continuamente questionadas e derrubadas em sucessivas liminares obtidas pelo setor pesqueiro que garantiam acesso de mais barcos à pescaria.

Atualmente a gestão da pesca da tainha ocorre dentro do Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável dos Recursos Pelágicos – CPG Pelágicos Sudeste e Sul. Dentro desse fórum, representantes do governo e da sociedade civil discutem as melhores estratégias para o ordenamento da pesca da tainha.

Desde a safra de 2017, foram realizadas três Reuniões Ordinárias do CPG Pelágicos SE/S, sendo que a última delas culminou com uma revisão do referido Plano de Gestão. Entre as modificações propostas, destacam-se a inclusão de estudos científicos sobre a situação do estoque de tainha e uma proposta de gestão por cotas de captura – estratégia adotada pelo CPG já para a safra 2018. As novas informações científicas e a mudança na estratégia de ordenamento foram amplamente debatidas e acatadas por unanimidade dentro do comitê de gestão. O desafio enfrentado agora pelo Governo e sociedade civil é garantir que as cotas de captura sejam cumpridas.

Assista a última reunião do CPG Pelágicos realizada nos dias 5 e 6 de abril de 2018