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NormativaResumoAnoDownload
Portaria Interministerial MDIC/MMA/MAPA nº 23 de 27 de abril de 2017Estabelece normas, critérios e padrões para o exercício da pesca de tainha (Mugil liza), no litoral das regiões Sudeste e Sul do Brasil.2017Download
Portaria MAPA nº 02 de 11 de maio de 2016Estabelece critérios e procedimentos para a concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil platanus e M. liza), para a modalidade de cercos, nas regiões Sudeste e Sul do País, na temporada de pesca do ano de 2016.2016Download
Portaria MAPA nº 03, de 11 de maio de 2016
Estabelece critérios e procedimentos para a concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil platanus e M. liza), para a modalidade decercos, nas regiões Sudeste e Sul do País, na temporada de pesca do ano de 2016.2016Download
Portaria Interministerial MPA/MMA nº 03 de 14 de maio de 2015
Aprova o primeiro Plano de Gestão para o Uso Sustentável da Tainha, Mugil liza, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.2015Download
Portaria Interministerial MPA/MMA nº 04 de 14 de maio de 2015
Estabelece normas, critérios e padrões para o exercício da pesca de tainha (Mugil liza), no litoral das regiões Sudeste e Sul do Brasil.2015Download
Instrução Normativa nº 06 de 18 de maio de 2015
Estabelece critérios e procedimentos para a concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil platanus e M. liza), com auxílio da rede de cerco, nas regiões Sudeste e Sul do País, na temporada de pesca do ano de 2015.2015Download
Instrução Normativa MPA nº 08 de 12 de maio de 2014
Altera a IN MPA nº 06 de 16 de abril de 2014.2014Download
Instrução Normativa MPA nº 06 de 16 de abril de 2014
Estabelece critérios e procedimentos para a concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil platanus e M. liza), com auxílio da rede de cerco, nas regiões Sudeste e Sul do País, na temporada de pesca do ano de 2014.2014Download
Instrução Normativa MPA nº 02 de 10 de abril de 2013
Estabelece critérios e procedimentos para a concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de Tainha (Mugil platanus e M. liza) na temporada depesca do ano de 2013.2013Download
Instrução Normativa MPA nº 04 de 21 de maio de 2013
Permite a utilização de rede de emalhe Anilhada para a pesca da tainha (Mugil platanus) litoral dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina as embarcações artesanais já permissionadas para a pesca da tainha na modalidade emalhe.2013Download
Portaria Interministerial MPA/MMA nº 01 de 28 de junho de 2012
Institui o Grupo Técnico de Trabalho-GTT Tainha visando debater e elaborar proposta de Plano de Gestão para o uso.2012Download
Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 08 de 02 de junho de 2011
Estabelece o esforço de pesca total na safra de 2011.2011Download
Instrução Normativa MPA nº 07 de 07 de junho de 2011
Estabelece critérios e procedimentos para a concessão das Autorizações de Pesca Complementar para a para a captura de Tainha (Mugil Platanus e M. Liza).2011Download
Instrução Normativa MPA nº 05 de 13 de junho de 2011
Estabelece critérios e procedimentos para concessão de autorização de pesca complementar para a captura de tainha (Mugil platanus e M. liza) nas regiões Sudeste e Sul do país, durante as safras de 2011 e 2012.2011Download
Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 07 de 20 de maio de 2010
Estabelece critérios para a autorização para a pesca de tainha (Mugil platanus e M. liza) da frota de sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) na modalidade de cerco, na temporada de pesca do ano de 2010.2010Download
Instrução Normativa IBAMA nº 13 de 14 de maio de 2009
Altera a Instrução Normativa n. 171/2008.2009Download
Portaria SEAP nº 17 de 14 de maio de 2009
Estabelece critérios e procedimentos para a concessão de Permissão Provisória de Pesca para a captura de tainha (Mugil platanus e M. liza), com auxílio da rede de cerco, nas regiões Sudeste e Sul do País.2009Download
Instrução Normativa IBAMA nº 171 de 09 de maio de 2008
Estabelece Normas, critérios e padrões para o exercício da pesca de tainha (Mugil platanus e M. Liza), no litoral das regiões Sudeste e Sul do Brasil.2008Download